TJAM 0037716-91.2010.8.04.0012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL SÓCIO-RESPONSÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. SÚMULA 414 DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA. NULIDADE. CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA J. INAPLICABILIDADE SÚMULA 106 SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL SÓCIO-RESPONSÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. SÚMULA 414 DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA. NULIDADE. CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA J. INAPLICABILIDADE SÚMULA 106 SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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