TJAM 0037826-07.2002.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RESSEGURO. IRB. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE PROVA DO RESSEGURO. IRRELEVÂNCIA DE PROVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUFICIÊNCIA DA MERA AFIRMAÇÃO. CASO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. NULIDADE DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS APÓS O MOMENTO EM QUE O IRB DEVERIA INTEGRAR A LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RESSEGURO. IRB. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE PROVA DO RESSEGURO. IRRELEVÂNCIA DE PROVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUFICIÊNCIA DA MERA AFIRMAÇÃO. CASO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. NULIDADE DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS APÓS O MOMENTO EM QUE O IRB DEVERIA INTEGRAR A LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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