TJAM 0038633-85.2006.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – TERMO DE RECONHECIMENTO EM CONFORMIDADE AO CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO IMPROVIDO.
1.Insurge-se o Apelante contra sentença que o condenou pelo delito previsto no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, por supostamente inexistirem provas a evidenciar sua autoria. A tese defensiva sustenta-se, primeiramente, na negativa de autoria pelo Apelante e posteriormente, na inobservância dos pressupostos do artigo 226, do Código de Processo Penal, na realização do procedimento de reconhecimento pela vítima.
2.De tudo, ao contrário do que alega a defesa, tenho que a palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal e depoimento da mãe do Apelante, constitui prova robusta da autoria do delito, restando satisfatoriamente provada nos autos a culpabilidade do Apelante ao crime de roubo, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas.
3.Não obstante, verifico que a tese de negativa de autoria encontra-se isolada e em dissonância aos elementos colhidos nos autos, logo, desassiste razão a alegação de insuficiência de provas, porquanto o conjunto probatório mostra-se seguro para atestar a culpabilidade do Apelante.
4.Destarte, o Apelante foi reconhecido pela vítima tanto em sede policial, quanto em juízo, haja vista que a vítima mostra-se segura em apontá-lo como autor do crime, narrando inclusive o modus operandi exercido e ainda estando em harmonia com os demais elementos probatórios, não havendo, portanto, que se falar em inobservância aos pressupostos do artigo 226, do Código de Processo Penal.
5.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – TERMO DE RECONHECIMENTO EM CONFORMIDADE AO CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO IMPROVIDO.
1.Insurge-se o Apelante contra sentença que o condenou pelo delito previsto no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, por supostamente inexistirem provas a evidenciar sua autoria. A tese defensiva sustenta-se, primeiramente, na negativa de autoria pelo Apelante e posteriormente, na inobservância dos pressupostos do artigo 226, do Código de Processo Penal, na realização do procedimento de reconhecimento pela vítima.
2.De tudo, ao contrário do que alega a defesa, tenho que a palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal e depoimento da mãe do Apelante, constitui prova robusta da autoria do delito, restando satisfatoriamente provada nos autos a culpabilidade do Apelante ao crime de roubo, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas.
3.Não obstante, verifico que a tese de negativa de autoria encontra-se isolada e em dissonância aos elementos colhidos nos autos, logo, desassiste razão a alegação de insuficiência de provas, porquanto o conjunto probatório mostra-se seguro para atestar a culpabilidade do Apelante.
4.Destarte, o Apelante foi reconhecido pela vítima tanto em sede policial, quanto em juízo, haja vista que a vítima mostra-se segura em apontá-lo como autor do crime, narrando inclusive o modus operandi exercido e ainda estando em harmonia com os demais elementos probatórios, não havendo, portanto, que se falar em inobservância aos pressupostos do artigo 226, do Código de Processo Penal.
5.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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