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Jurisprudência


TJAM 0038633-85.2006.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – TERMO DE RECONHECIMENTO EM CONFORMIDADE AO CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO IMPROVIDO. 1.Insurge-se o Apelante contra sentença que o condenou pelo delito previsto no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, por supostamente inexistirem provas a evidenciar sua autoria. A tese defensiva sustenta-se, primeiramente, na negativa de autoria pelo Apelante e posteriormente, na inobservância dos pressupostos do artigo 226, do Código de Processo Penal, na realização do procedimento de reconhecimento pela vítima. 2.De tudo, ao contrário do que alega a defesa, tenho que a palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal e depoimento da mãe do Apelante, constitui prova robusta da autoria do delito, restando satisfatoriamente provada nos autos a culpabilidade do Apelante ao crime de roubo, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 3.Não obstante, verifico que a tese de negativa de autoria encontra-se isolada e em dissonância aos elementos colhidos nos autos, logo, desassiste razão a alegação de insuficiência de provas, porquanto o conjunto probatório mostra-se seguro para atestar a culpabilidade do Apelante. 4.Destarte, o Apelante foi reconhecido pela vítima tanto em sede policial, quanto em juízo, haja vista que a vítima mostra-se segura em apontá-lo como autor do crime, narrando inclusive o modus operandi exercido e ainda estando em harmonia com os demais elementos probatórios, não havendo, portanto, que se falar em inobservância aos pressupostos do artigo 226, do Código de Processo Penal. 5.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 05/03/2017
Data da Publicação : 06/03/2017
Classe/Assunto : Apelação / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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