TJAM 0039324-07.2003.8.04.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS NÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO - ART. 37 , § 6º , CF - PRECEDENTES DO STF - ATROPELAMENTO - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - LAUDO DO DETRAM/AM CONCLUSIVO - CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA - INAFASTÁVEL OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MATERIAL E MORAL - VÍTIMA COM IMPOTÊNCIA FUNCIONAL IRREVERSÍVEL - DANO ESTÉTICO - LESÃO DE CARÁTER OSTENSIVO E PERMANENTE - VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONTRATO DE SEGURO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA ATÉ O LIMITE DO VALOR DA APÓLICE DE SEGURO - SENTENÇA MANTIDA - APELOS NÃO PROVIDOS.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS NÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO - ART. 37 , § 6º , CF - PRECEDENTES DO STF - ATROPELAMENTO - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - LAUDO DO DETRAM/AM CONCLUSIVO - CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA - INAFASTÁVEL OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MATERIAL E MORAL - VÍTIMA COM IMPOTÊNCIA FUNCIONAL IRREVERSÍVEL - DANO ESTÉTICO - LESÃO DE CARÁTER OSTENSIVO E PERMANENTE - VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONTRATO DE SEGURO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA ATÉ O LIMITE DO VALOR DA APÓLICE DE SEGURO - SENTENÇA MANTIDA - APELOS NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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