main-banner

Jurisprudência


TJAM 0039585-98.2005.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM IMISSÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DA MP 2.220/01. AFASTADA. imóvel ADQUIRIDO em DECORRÊNCIA de leilão PÚBLICO. IMISSÃO NA POSSE. Demonstrado que o autor adquiriu o bem em razão de leilão público e que, desde então encontra-se alijado da posse do RESPECTIVO Imóvel, a imissão de posse mostra-se impositiva. SENTENÇA MANTIDA. recurso conhecido e improvido. Constatando-se que a propriedade do imóvel, arrematado em leilão extrajudicial, foi devidamente comprovada por meio de título de propriedade, devidamente registrado no cartório de imóveis, o arrematante tem o direito de ser imitido em sua posse. Recurso conhecido e improvido

Data do Julgamento : 15/11/2015
Data da Publicação : 18/11/2015
Classe/Assunto : Apelação / Obrigações
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Sabino da Silva Marques
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão