TJAM 0039992-07.2005.8.04.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL E FINAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA O VALOR DA PENSÃO. INPCA-E. ADIn nº 4.357 NÃO CONFIGURAÇÃO DO BIS IN IDEM. SALÁRIO MÍNIMO UTILIZADO APENAS COMO FORMA DE FIXAÇÃO INICIAL DO VALOR. STJ/STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL E FINAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA O VALOR DA PENSÃO. INPCA-E. ADIn nº 4.357 NÃO CONFIGURAÇÃO DO BIS IN IDEM. SALÁRIO MÍNIMO UTILIZADO APENAS COMO FORMA DE FIXAÇÃO INICIAL DO VALOR. STJ/STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Erro Médico
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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