TJAM 0041464-43.2005.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. As condições da ação devem ser aferidas à luz da teoria da asserção, levando em consideração o que objetivamente alega a parte autora. Reputam-se as rés como partes legítimas para figurarem no polo passivo da demanda. A responsabilidade reparatória trata-se de matéria concernente ao mérito da causa. Sentença anulada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. As condições da ação devem ser aferidas à luz da teoria da asserção, levando em consideração o que objetivamente alega a parte autora. Reputam-se as rés como partes legítimas para figurarem no polo passivo da demanda. A responsabilidade reparatória trata-se de matéria concernente ao mérito da causa. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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