TJAM 0042971-10.2003.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A EXORDIAL SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA. ENTREGA DAS CHAVES. AUSÊNCIA DE RECIBO COMPROBATÓRIO. PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR AO LOCATÁRIO O ENCERRAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUALMENTE ASSUMIDAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A EXORDIAL SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA. ENTREGA DAS CHAVES. AUSÊNCIA DE RECIBO COMPROBATÓRIO. PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR AO LOCATÁRIO O ENCERRAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUALMENTE ASSUMIDAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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