TJAM 0043641-48.2003.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO EXEQUENTE POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS UM ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE. EXEGESE DO ARTIGO 921, §4º, DO CPC/15. PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO É O MESMO DA AÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 206, §5º, I, PARA EXECUÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS DE INSTRUMENTO PARTICULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO EXEQUENTE POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS UM ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE. EXEGESE DO ARTIGO 921, §4º, DO CPC/15. PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO É O MESMO DA AÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 206, §5º, I, PARA EXECUÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS DE INSTRUMENTO PARTICULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão