TJAM 0044328-20.2006.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONSTATAÇÃO:
- Verifica-se a ilegitimidade passiva de empresa que não é parte no instrumento contratual que embasa a cobrança, não ficando comprovada sua participação no contrato de subempreitada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONSTATAÇÃO:
- Verifica-se a ilegitimidade passiva de empresa que não é parte no instrumento contratual que embasa a cobrança, não ficando comprovada sua participação no contrato de subempreitada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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