PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS – FARTO ACERVO PROBATÓRIO – RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA – MEIO IDÔNEO DE PROVA - DOSIMETRIA DA PENA – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – LEGÍTIMA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – REGULAR OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DO CRITÉRIO TRIFÁSICO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1. A tese de negativa de autoria levantada pelo Apelante, revela-se desprovida de qualquer fundamento, não encontrando respaldo nos autos, haja vista as declarações da vítima, aliados aos demais elementos de prova, que atestam a participação daquele na realização do delito. 2. Ademais, o Apelante não presta compromisso com a verdade, porque, segundo a própria diretriz constitucional, não é obrigado a produzir provas contra si, mas possui o ônus de comprovar as teses que sustenta e, por meio dais quais se opõe à acusação, sob pena de não serem dignas de credibilidade, nos termos da primeira parte do art. 156 do Código de Processo Penal. 3. Em crimes contra o patrimônio, notadamente no caso de furto qualificado, o depoimento da vítima, unidos a outros elementos de convicção, são suficientes e legítimos para a configuração da autoria e da materialidade delitivas em desfavor do Apelante. 4. A leitura atenta da sentença condenatória, principalmente da parte em que o procedimento sancionador encontra-se fundamentado, comprova que as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram regularmente examinadas, da mesma forma que as agravantes, as atenuantes e as causas de aumento e diminuição da pena, tudo à luz da fundamental proporcionalidade. 5. Apelação criminal conhecida e não provida.