TJAM 0044676-43.2003.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. PROTESTO. NOTIFICAÇÃO FEITA A PESSOA NÃO IDENTIFICADA. IRREGULARIDADE DO ATO. SÚMULA 361 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DOLO PROCESSUAL QUE PRECISA RESTAR COMPROVADO NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES IMPROVIDAS.
Ementa
E M E N T A
COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. PROTESTO. NOTIFICAÇÃO FEITA A PESSOA NÃO IDENTIFICADA. IRREGULARIDADE DO ATO. SÚMULA 361 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DOLO PROCESSUAL QUE PRECISA RESTAR COMPROVADO NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES IMPROVIDAS.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Autofalência
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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