TJAM 0046819-34.2005.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. 1) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. QUESTÃO DECIDIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2) RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO. QUESTÃO APRECIADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MUITO ANTERIOR À SENTENÇA RECORRIDA. 3) NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. SUPOSTO VÍCIO CUJA EXISTÊNCIA SOMENTE PODE SER IMPUTADA À PRÓPRIA RECORRENTE. ALEGADO VÍCIO QUE, AINDA QUE SUPERADO O FUNDAMENTO DA PRECLUSÃO, NÃO ENSEJARIA A NULIDADE DO FEITO, DADA A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A INÉRCIA DA RECORRENTE, SOMADA AO ÔNUS DA PROVA QUE LHE FOI IMPUTADO EM DECISÃO NÃO RECORRIDA, AUTORIZARIAM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 4) COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA DO NEXO CAUSAL E DA CULPABILIDADE QUE CABIAM À RECORRENTE QUE, POR INÉRCIA, NÃO PERMITIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACERTADO JULGAMENTO COM BASE NO ÔNUS DA PROVA. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. 1) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. QUESTÃO DECIDIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2) RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO. QUESTÃO APRECIADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MUITO ANTERIOR À SENTENÇA RECORRIDA. 3) NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. SUPOSTO VÍCIO CUJA EXISTÊNCIA SOMENTE PODE SER IMPUTADA À PRÓPRIA RECORRENTE. ALEGADO VÍCIO QUE, AINDA QUE SUPERADO O FUNDAMENTO DA PRECLUSÃO, NÃO ENSEJARIA A NULIDADE DO FEITO, DADA A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A INÉRCIA DA RECORRENTE, SOMADA AO ÔNUS DA PROVA QUE LHE FOI IMPUTADO EM DECISÃO NÃO RECORRIDA, AUTORIZARIAM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 4) COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA DO NEXO CAUSAL E DA CULPABILIDADE QUE CABIAM À RECORRENTE QUE, POR INÉRCIA, NÃO PERMITIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACERTADO JULGAMENTO COM BASE NO ÔNUS DA PROVA. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão