TJAM 0047111-24.2002.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÚVIDA SOBRE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DEFEITO NÃO SANADO. IRREGULARIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É possível a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando há fundada dúvida sobre a regularidade de representação da pessoa jurídica de direito privado e não for sanado o defeito no momento oportuno.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÚVIDA SOBRE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DEFEITO NÃO SANADO. IRREGULARIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É possível a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando há fundada dúvida sobre a regularidade de representação da pessoa jurídica de direito privado e não for sanado o defeito no momento oportuno.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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