PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME OU NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O princípio constitucional da soberania dos veredictos confere à decisão proferida pelo Conselho de Sentença, um caráter de imodificabilidade. 2. É inviável a inconformidade de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando os jurados optaram por uma das teses defensivas sustentada na sessão plenária, tendo os juízes leigos exercido, simplesmente, suas prerrogativas asseguradas pela Constituição da República, sob a égide da soberania dos veredictos. 3. O Tribunal do Júri é soberano em seus veredictos e da prova recolhida aos autos pode optar pela versão que entender crível, embora exista outra que a contrarie. 4. A decisão dos jurados somente será modificada quando manifestamente contrária às provas dos autos. 5. Sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.