TJAM 0047694-09.2002.8.04.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PARTE EXECUTADA FALECIDA ANTES DE PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, INCISO IV DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Ação de execução proposta após o falecimento da parte executada;
2. Estando a parte executada falecida, constata-se que não possui personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte;
3. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
3. Extinção que se impõe nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC;
4. Recurso conhecido e parcialmente provido tão-somente para alterar a fundamentação da sua extinção.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PARTE EXECUTADA FALECIDA ANTES DE PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, INCISO IV DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Ação de execução proposta após o falecimento da parte executada;
2. Estando a parte executada falecida, constata-se que não possui personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte;
3. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
3. Extinção que se impõe nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC;
4. Recurso conhecido e parcialmente provido tão-somente para alterar a fundamentação da sua extinção.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Atos Executórios
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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