TJAM 0048246-32.2006.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. APELO IMPROVIDO.
I. Caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do mérito quando não foi oportunizado às partes a produção das provas necessárias, especialmente a testemunhal, à decisão da causa.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. APELO IMPROVIDO.
I. Caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do mérito quando não foi oportunizado às partes a produção das provas necessárias, especialmente a testemunhal, à decisão da causa.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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