TJAM 0048260-84.2004.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE – SERVIDOR APOSENTADO – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE – SERVIDOR APOSENTADO – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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