TJAM 0048394-77.2005.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - LEI N.º 6.838/1976 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - AUMENTO DA PENA BASE - NOVA DOSIMETRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - OBSERVÂNCIA DO ART. 109, IV, DO CP - DECRETAÇÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - LEI N.º 6.838/1976 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - AUMENTO DA PENA BASE - NOVA DOSIMETRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - OBSERVÂNCIA DO ART. 109, IV, DO CP - DECRETAÇÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão