TJAM 0048607-74.2010.8.04.0012
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ART. 219, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS ATOS QUE LHE COMPETIA. IMPOSSIBILIDADE DE APENAR À PARTE NA INÉRCIA DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ART. 219, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS ATOS QUE LHE COMPETIA. IMPOSSIBILIDADE DE APENAR À PARTE NA INÉRCIA DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
21/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus