TJAM 0048955-92.2010.8.04.0012
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA:
- Extrapola os limites da lide condenação em dano moral quando não há na inicial pedido expresso neste sentido.
- Havendo sucumbência recíproca, deve haver rateio entre as partes das custas processuais.
PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA:
- Extrapola os limites da lide condenação em dano moral quando não há na inicial pedido expresso neste sentido.
- Havendo sucumbência recíproca, deve haver rateio entre as partes das custas processuais.
PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão