TJAM 0049375-09.2005.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTA CAUSA DE PEDIR DISSOCIADA DO PEDIDO. INÉPCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DOS ARTIGOS 295, I E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, E ART. 267, I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. ANÁLISE DAS RAZÕES DOS RECURSOS PREJUDICADA.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTA CAUSA DE PEDIR DISSOCIADA DO PEDIDO. INÉPCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DOS ARTIGOS 295, I E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, E ART. 267, I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. ANÁLISE DAS RAZÕES DOS RECURSOS PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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