TJAM 0050278-15.2003.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – EXECUTIVIDADE:
- Trata-se de documento hábil para embasar execução o contrato de abertura de crédito fixo, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – EXECUTIVIDADE:
- Trata-se de documento hábil para embasar execução o contrato de abertura de crédito fixo, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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