TJAM 0051980-16.2010.8.04.0012
AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI. NÃO PREENCHIMENTO. Cuidando-se de usucapião ordinário, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei, por si ou por seus antecessores, além da existência de justo título adquirido de boa-fé.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI. NÃO PREENCHIMENTO. Cuidando-se de usucapião ordinário, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei, por si ou por seus antecessores, além da existência de justo título adquirido de boa-fé.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
10/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião da L 6.969/1981
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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