TJAM 0052063-41.2005.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – CABIMENTO – PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – VIOLAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – CABIMENTO – PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – VIOLAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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