TJAM 0052743-17.2010.8.04.0012
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO FEITA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. AMPLA DEVOLUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. PLANILHA DETALHADA. CUMPRIMENTO DO ART. 614, II DO CPC. NÃO PERTINÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ENUNCIADO N. 93 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MULTA DE 10%. PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO FEITA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. AMPLA DEVOLUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. PLANILHA DETALHADA. CUMPRIMENTO DO ART. 614, II DO CPC. NÃO PERTINÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ENUNCIADO N. 93 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MULTA DE 10%. PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Execução Contratual
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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