TJAM 0052985-48.2006.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECRETAR NULIDADE DE SUAS DECISÕES - REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 927 DO CPC ATENDIDOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CORROBOROU AS ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ, ORA RECORRENTE - POSSE DO AUTOR COMPROVADA - ESBULHO DO RÉU CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECRETAR NULIDADE DE SUAS DECISÕES - REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 927 DO CPC ATENDIDOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CORROBOROU AS ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ, ORA RECORRENTE - POSSE DO AUTOR COMPROVADA - ESBULHO DO RÉU CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão