TJAM 0053506-32.2002.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INACUMULÁVEL COM JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA ÀS SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ. TÍTULO ILÍQUIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Incumbe ao exequente apresentar o real montante do débito conforme preconiza o art. 798, I, alínea "b" CPC/15(antigo art. 614, II CPC/73), o que não se revela no caso;
-Logo, faltando a devida liquidez ao título, não observa o recorrente os arts. 783 (antigo art. 586 CPC/73), e 786 (antigo art. 580 CPC/73) de modo que a extinção do feito mostrou-se medida adequada;
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INACUMULÁVEL COM JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA ÀS SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ. TÍTULO ILÍQUIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Incumbe ao exequente apresentar o real montante do débito conforme preconiza o art. 798, I, alínea "b" CPC/15(antigo art. 614, II CPC/73), o que não se revela no caso;
-Logo, faltando a devida liquidez ao título, não observa o recorrente os arts. 783 (antigo art. 586 CPC/73), e 786 (antigo art. 580 CPC/73) de modo que a extinção do feito mostrou-se medida adequada;
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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