TJAM 0054542-12.2002.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE CRÉDITO FIXO - EXECUTIVIDADE:
- Conforme entendimento solidificado no Superior Tribunal de Justiça, o contrato de abertura de crédito fixo é instrumento hábil a instruir execução.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE CRÉDITO FIXO - EXECUTIVIDADE:
- Conforme entendimento solidificado no Superior Tribunal de Justiça, o contrato de abertura de crédito fixo é instrumento hábil a instruir execução.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão