TJAM 0055127-50.2010.8.04.0012
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXISTÊNCIA DE BENS MOVEIS, IMÓVEIS E/OU RECURSOS PENHORÁVEIS – PRESUNÇÃO DE POBREZA CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXISTÊNCIA DE BENS MOVEIS, IMÓVEIS E/OU RECURSOS PENHORÁVEIS – PRESUNÇÃO DE POBREZA CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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