TJAM 0058180-39.2010.8.04.0012
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU – ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE:
- O comparecimento espontâneo do réu, manifestando-se nos autos por meio de petição pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, bem como por meio de atos processuais posteriores, tais como interposição de agravo de instrumento, é suficiente para suprir o ato citatório, uma vez que a relação processual se angularizou regularmente.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU – ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE:
- O comparecimento espontâneo do réu, manifestando-se nos autos por meio de petição pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, bem como por meio de atos processuais posteriores, tais como interposição de agravo de instrumento, é suficiente para suprir o ato citatório, uma vez que a relação processual se angularizou regularmente.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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