TJAM 0060179-41.2002.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PROVAS FRÁGEIS QUANTO À AUTORIA DO DELITO. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO.
I – Não comprovada de forma suficiente nos autos a autoria dos fatos narrados na denúncia, imperiosa a manutenção da sentença absolutória, sobretudo porque as únicas provas produzidas em desfavor do Apelado estão revestidas de contradições e, portanto, são frágeis para justificar um decreto condenatório;
II – Aplicação do Princípio in dubio pro reo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PROVAS FRÁGEIS QUANTO À AUTORIA DO DELITO. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO.
I – Não comprovada de forma suficiente nos autos a autoria dos fatos narrados na denúncia, imperiosa a manutenção da sentença absolutória, sobretudo porque as únicas provas produzidas em desfavor do Apelado estão revestidas de contradições e, portanto, são frágeis para justificar um decreto condenatório;
II – Aplicação do Princípio in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
03/09/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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