TJAM 0061468-09.2002.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO – COMPROVAÇÃO DA POSSE – INEXISTÊNCIA:
- Cabe a quem alega a prova de ser possuidor para que possa intentar ação de natureza preventiva de proteção da posse, fato que não se verifica nos presentes autos.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO – COMPROVAÇÃO DA POSSE – INEXISTÊNCIA:
- Cabe a quem alega a prova de ser possuidor para que possa intentar ação de natureza preventiva de proteção da posse, fato que não se verifica nos presentes autos.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interdição
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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