TJAM 0066789-54.2004.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DELITO. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APRECIAÇÃO CABÍVEL AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROVIMENTO.
- A materialidade do crime de homicídio tentado pode ser comprovada por outros meios de prova, que não seja o exame pericial de corpo delito, como na espécie.
- Presentes a prova da materialidade do delito e contundentes indícios de sua autoria, não restando comprovada, por outro lado, a ausência de animus necandi na conduta, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DELITO. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APRECIAÇÃO CABÍVEL AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROVIMENTO.
- A materialidade do crime de homicídio tentado pode ser comprovada por outros meios de prova, que não seja o exame pericial de corpo delito, como na espécie.
- Presentes a prova da materialidade do delito e contundentes indícios de sua autoria, não restando comprovada, por outro lado, a ausência de animus necandi na conduta, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional.
Data do Julgamento
:
31/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão