TJAM 0083200-20.2000.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SÚMULA 487 DO STJ. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO.
- A reintegração de posse, reclama o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 927 do Código de Processo Civil, em especial a prova do esbulho possessório.
- Aplicação da Súmula 487 do STF, segundo a qual será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SÚMULA 487 DO STJ. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO.
- A reintegração de posse, reclama o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 927 do Código de Processo Civil, em especial a prova do esbulho possessório.
- Aplicação da Súmula 487 do STF, segundo a qual será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Coisas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
São Paulo de Olivença
Comarca
:
São Paulo de Olivença
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