TJAM 0089881-61.2004.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 – ESBULHO CONFIGURADO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO EM SEDE DE APELAÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 – ESBULHO CONFIGURADO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO EM SEDE DE APELAÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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