TJAM 0095153-36.2004.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – PRONÚNCIA – APRECIAÇÃO CABÍVEL AO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPROVIMENTO.
- A decisão que pronuncia o agente exige a certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria, apenas, competindo ao magistrado pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo juiz natural: o Tribunal do Júri.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – PRONÚNCIA – APRECIAÇÃO CABÍVEL AO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPROVIMENTO.
- A decisão que pronuncia o agente exige a certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria, apenas, competindo ao magistrado pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo juiz natural: o Tribunal do Júri.
Data do Julgamento
:
13/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão