TJAM 0096581-53.2004.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – CONTINUIDADE DELITIVA - MATERIALIDADE – AUTORIA – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – ATIPICIDADE DA CONDUTA – NÃO CONFIGURADA - FATOS NARRADOS NÃO TRATAM APENAS DE ILÍCITO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – CONTINUIDADE DELITIVA - MATERIALIDADE – AUTORIA – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – ATIPICIDADE DA CONDUTA – NÃO CONFIGURADA - FATOS NARRADOS NÃO TRATAM APENAS DE ILÍCITO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2015
Data da Publicação
:
02/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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