TJAM 0097160-98.2004.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – MATERIALIDADE – AUTORIA – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ATIPICIDADE DA CONDUTA – NÃO CONFIGURADA - FATOS NARRADOS NÃO TRATAM APENAS DE ILÍCITO CIVIL – DOSIMETRIA – REDUÇÃO – PENA-BASE – INCABÍVEL – ANTECEDENTES CRIMINAIS – INEXISTENTES – AFASTAMENTO – MAJORANTE – CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – MATERIALIDADE – AUTORIA – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ATIPICIDADE DA CONDUTA – NÃO CONFIGURADA - FATOS NARRADOS NÃO TRATAM APENAS DE ILÍCITO CIVIL – DOSIMETRIA – REDUÇÃO – PENA-BASE – INCABÍVEL – ANTECEDENTES CRIMINAIS – INEXISTENTES – AFASTAMENTO – MAJORANTE – CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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