TJAM 0100200-33.2000.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO - RECURSOS DEFENSIVOS – PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE – INTERESSE – AUSÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO - RECURSO MINISTERIAL AUTORIA MATERIALIDADE NÃO COMPROVAÇÃO ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO - RECURSOS DEFENSIVOS – PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE – INTERESSE – AUSÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO - RECURSO MINISTERIAL AUTORIA MATERIALIDADE NÃO COMPROVAÇÃO ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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