TJAM 0102235-21.2004.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO COPROPRIETÁRIO E DA CÔNJUGE DO APELANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO COPROPRIETÁRIO E DA CÔNJUGE DO APELANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Divisão e Demarcação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão