TJAM 0102949-78.2004.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA NA DATA APRAZADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, SEGUIDA DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA JUSTIÇA COMUM. PRETENSÃO DE USO DE PROVA PERICIAL ELABORADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO COMO PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA NA SUA REALIZAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO IMPOSTO AO AUTOR (ART. 333, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA NA DATA APRAZADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, SEGUIDA DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA JUSTIÇA COMUM. PRETENSÃO DE USO DE PROVA PERICIAL ELABORADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO COMO PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA NA SUA REALIZAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO IMPOSTO AO AUTOR (ART. 333, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
12/01/2014
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contribuições Previdenciárias
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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