E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUCESSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ENSEJADORA DE DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS. DEVER DE INDENIZAR. PESSOA JURÍDICA. DANO IN RE IPSA. PRESUNÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. - Se o Banco Bradesco S/A incorporou outra instituição bancária, transformando-se em seu sucessor e único acionista, acabou por adquirir também os direitos e obrigações a ela inerentes e não apenas alguns ativos e passivos, não havendo como afastar a sua legitimidade passiva. - "Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica." (REsp 1059663/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008) - O quantum indenizatório estipulado pelo magistrado a quo, qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), é ínfimo diante do valor do título protestado indevidamente e do tempo que a empresa Santa Matilde Peças Plásticas Indústria LTDA. permaneceu com restrições de crédito devido à negativação, merecendo majoração. - Recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A improvido. Recurso interposto por Santa Matilde Peças Plásticas Indústria LTDA. provido.