TJAM 0104976-34.2004.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS – ECAD – ENTIDADE DESPROVIDA DE FÉ PÚBLICA – PROVAS ELABORADAS DE FORMA UNILATERAL – INOBSERVÂNCIA ÀS FORMALIDADES LEGAIS – DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR OS FATOS – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS – ECAD – ENTIDADE DESPROVIDA DE FÉ PÚBLICA – PROVAS ELABORADAS DE FORMA UNILATERAL – INOBSERVÂNCIA ÀS FORMALIDADES LEGAIS – DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR OS FATOS – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
19/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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