TJAM 0200026-38.2014.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. 1) SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC/1973, ART. 276, INCISO, VI). 2) PERDA DO OBJETO. AÇÃO INTENTADA PARA PERMITIR QUE AUTOR/APELANTE E FILHA MENOR PASSASSEM O RÉVEILLON DE 2013 JUNTOS. 3) FUNGIBILIDADE. EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER A MEDIDA ESPECÍFICA, O MAGISTRADO DE PISO CONCEDEU AO PAI, LIMINARMENTE, O DIREITO DE TER A COMPANHIA DA FILHA PELOS DIAS 04 A 06.01.2014. 4) PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE QUE A MÃE DA MENOR TEM O DEVER DE CUMPRIR O ACORDO DE GUARDA E VISITAÇÃO. PRETENSÃO QUE NÃO SE ALINHA COM A TUTELA CAUTELAR ALMEJADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ADEQUAÇÃO. 5) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. 1) SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC/1973, ART. 276, INCISO, VI). 2) PERDA DO OBJETO. AÇÃO INTENTADA PARA PERMITIR QUE AUTOR/APELANTE E FILHA MENOR PASSASSEM O RÉVEILLON DE 2013 JUNTOS. 3) FUNGIBILIDADE. EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER A MEDIDA ESPECÍFICA, O MAGISTRADO DE PISO CONCEDEU AO PAI, LIMINARMENTE, O DIREITO DE TER A COMPANHIA DA FILHA PELOS DIAS 04 A 06.01.2014. 4) PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE QUE A MÃE DA MENOR TEM O DEVER DE CUMPRIR O ACORDO DE GUARDA E VISITAÇÃO. PRETENSÃO QUE NÃO SE ALINHA COM A TUTELA CAUTELAR ALMEJADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ADEQUAÇÃO. 5) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Abandono Intelectual
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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