TJAM 0200054-69.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - APELANTE ADRIANO - NEGATIVA DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – ASSOCIAÇÃO - VÍNCULO - ESTABILIDADE – COMPROVAÇÃO - PROVA - INSUFICIÊNCIA - DEPOIMENTOS POLICIAIS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CONSUMO DE DROGAS - INFRAÇÃO PENAL QUE DEVE SER QUALIFICADA COMO CRIME - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – NÃO CABIMENTO - REFORMA DA PENA DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - APELANTES ALCIRENE, ANDERSON E FRANKLIN - MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - CABIMENTO - ALTERADO PARA O SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - APELANTE ADRIANO - NEGATIVA DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – ASSOCIAÇÃO - VÍNCULO - ESTABILIDADE – COMPROVAÇÃO - PROVA - INSUFICIÊNCIA - DEPOIMENTOS POLICIAIS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CONSUMO DE DROGAS - INFRAÇÃO PENAL QUE DEVE SER QUALIFICADA COMO CRIME - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – NÃO CABIMENTO - REFORMA DA PENA DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - APELANTES ALCIRENE, ANDERSON E FRANKLIN - MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - CABIMENTO - ALTERADO PARA O SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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