TJAM 0200114-76.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO – ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - DEFESA PRÉVIA OFERECIDA SEM O RESPECTIVO ROL - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – REJEIÇÃO - MÉRITO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – VALOR PROBANTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PARA SEQUESTRO RELÂMPAGO – INCABÍVEL – PRIVAÇÃO DE LIBERDADE CONFIGURADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES – DESCABIMENTO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - REGIME MENOS GRAVOSO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO – ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - DEFESA PRÉVIA OFERECIDA SEM O RESPECTIVO ROL - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – REJEIÇÃO - MÉRITO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – VALOR PROBANTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PARA SEQUESTRO RELÂMPAGO – INCABÍVEL – PRIVAÇÃO DE LIBERDADE CONFIGURADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES – DESCABIMENTO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - REGIME MENOS GRAVOSO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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