TJAM 0200170-12.2014.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRATAMENTO MÉDICO - BUROCRATIZAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO - PARTE ACOMETIDA CARCINOMA GÁSTRICO GRAVE - CÂNCER - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA - CONVERSÃO DA TUTELA OBRIGACIONAL EM PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 499 DO CPC - MORTE DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR - REPARAÇÃO QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS - SUCESSÃO PROCESSUAL LEGÍTIMA - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 85, §2º DO CPC DE 2015 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRATAMENTO MÉDICO - BUROCRATIZAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO - PARTE ACOMETIDA CARCINOMA GÁSTRICO GRAVE - CÂNCER - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA - CONVERSÃO DA TUTELA OBRIGACIONAL EM PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 499 DO CPC - MORTE DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR - REPARAÇÃO QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS - SUCESSÃO PROCESSUAL LEGÍTIMA - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 85, §2º DO CPC DE 2015 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão