TJAM 0200171-36.2010.8.04.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PLÁGIO DE QUESTÕES. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR FRAUDE EM CONCURSO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE. RECURSOS E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS. REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ANULOU A PROVA DE 2.º TENENTE-ENFERMEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE CONTAMINAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PLÁGIO DE QUESTÕES. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR FRAUDE EM CONCURSO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE. RECURSOS E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS. REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ANULOU A PROVA DE 2.º TENENTE-ENFERMEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE CONTAMINAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
Data do Julgamento
:
19/01/2014
Data da Publicação
:
20/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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