TJAM 0200194-40.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - PENA – EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA – ATENUANTE DA MENORIDADE – JÁ APLICADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INCABÍVEL – MAUS ANTECEDENTES – DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA – RESTRITIVA DE DIREITOS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO - INAPLICÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - PENA – EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA – ATENUANTE DA MENORIDADE – JÁ APLICADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INCABÍVEL – MAUS ANTECEDENTES – DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA – RESTRITIVA DE DIREITOS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO - INAPLICÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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